Política de Privacidade
da 36ss

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela plataforma 36ss, doravante denominada simplesmente "36ss", "Controladora" ou "Plataforma", operadora do site https://36ss.cam.

A 36ss atua como Controladora de Dados nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo e-mail [email protected].

Ao acessar a plataforma 36ss, criar uma conta ou utilizar qualquer de seus serviços, o Usuário reconhece ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento de seus dados nos termos aqui descritos. Caso não concorde com esta Política, o Usuário não deve utilizar os serviços da 36ss.

A 36ss coleta dados pessoais estritamente necessários à prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do usuário. Os dados são coletados de forma direta (fornecidos pelo próprio Usuário) e indireta (gerados automaticamente durante o uso da plataforma).

A 36ss não coleta dados sensíveis desnecessários, como dados biométricos, opiniões políticas, convicções religiosas ou dados de saúde — exceto quando exigido por determinação legal específica.

Os dados pessoais coletados pela 36ss são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o usuário tem 18 anos ou mais, possui CPF válido e não está em regime de autoexclusão;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas conforme a Lei 9.613/1998 e as normas do COAF;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências das autoridades brasileiras, incluindo SPA, Receita Federal e Banco Central;
• Comunicações operacionais: notificações sobre sua conta, confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações de políticas;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — apenas com consentimento explícito, com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acesso não autorizado, uso de múltiplas contas e atividades suspeitas;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimoramento da experiência e desenvolvimento de novos recursos.

A 36ss trata dados pessoais com amparo nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — dados tratados para atender às exigências da legislação brasileira, como KYC, PLD/FT e reportes às autoridades;
• Consentimento (art. 7º, I) — comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, com direito de revogação a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — prevenção a fraudes, análise de segurança e melhoria da plataforma, sempre respeitando os direitos e expectativas do Usuário.

A 36ss não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos casos estritamente necessários e abaixo descritos:

• Processadores de pagamento: dados de transação são compartilhados com as instituições financeiras parceiras (como o ecossistema do Pix via Banco Central, Mercado Pago e PicPay) exclusivamente para processar depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade: documentos e dados de KYC podem ser processados por parceiros especializados em verificação de identidade, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade equivalentes às desta Política;
• Fornecedores de infraestrutura tecnológica: servidores, CDN, segurança e monitoramento de sistemas — todos sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA) em conformidade com a LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias: dados podem ser divulgados a autoridades brasileiras (Receita Federal, COAF, SPA, Poder Judiciário) quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais envolvidos em auditorias ou disputas legais, sujeitos a obrigações de confidencialidade;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária da 36ss, os dados poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará sujeito a esta mesma Política.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 36ss estão contratualmente obrigados a tratá-los com segurança, utilizá-los apenas para as finalidades especificadas e cumprir as normas aplicáveis de proteção de dados.

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto o Usuário possuir conta ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei de PLD/FT (Lei 9.613/1998) e normas do COAF;
• Dados de KYC (documentos de identificação): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou após a última transação, o que for mais recente;
• Registros de atendimento ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento da interação;
• Dados de comportamento e logs de acesso: até 1 (um) ano, salvo necessidade de investigação de fraude ou litigância;
• Dados tratados com base em consentimento (marketing): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular. Dados necessários ao cumprimento de obrigação legal serão mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável, mesmo após o encerramento da conta.

A 36ss adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 (SSL 256-bit) em todas as conexões;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Controle de acesso: acesso aos dados limitado a colaboradores que precisam das informações para suas funções, com autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e análise de comportamento anômalo em operação 24/7;
• Testes de penetração: auditorias de segurança periódicas por empresas especializadas independentes;
• Backups seguros: cópias de segurança criptografadas e armazenadas em locais geograficamente distintos;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem treinamento periódico sobre segurança da informação e LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, a 36ss se compromete a notificar os usuários impactados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo estabelecido pela LGPD (art. 48), com informações sobre a natureza dos dados afetados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas para remediar a situação.

A plataforma 36ss utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto do site e melhorar a experiência do usuário. Os cookies são categorizados como:

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e processamento seguro de transações. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de Desempenho (Analíticos): coletam informações anonimizadas sobre como os usuários navegam pela plataforma, permitindo identificar páginas com erros e medir a performance do site. Requerem consentimento;
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de Marketing: utilizados para exibir conteúdo e ofertas relevantes com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento explícito e podem ser recusados sem impacto nas funcionalidades essenciais.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não comprometerá o acesso às funcionalidades principais da plataforma 36ss.

A 36ss não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento e do CPF, que são confrontados com bases de dados oficiais para garantir que o usuário possui a idade mínima exigida.

Caso a 36ss tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados de um menor de idade, tais dados serão imediatamente excluídos, a conta será encerrada e eventuais saldos serão devolvidos ao responsável legal, mediante comprovação. Responsáveis legais que identifiquem que um menor está utilizando a plataforma devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

Alguns dos prestadores de serviços utilizados pela 36ss podem estar localizados fora do Brasil (por exemplo, provedores de infraestrutura de nuvem). Nessas situações, a transferência internacional de dados pessoais somente ocorrerá quando:

• O país de destino oferecer grau adequado de proteção de dados pessoais, reconhecido pela ANPD;
• Existirem garantias contratuais adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, vinculando o destinatário às mesmas obrigações de proteção de dados;
• O Usuário tiver dado consentimento específico para a transferência, devidamente informado sobre os riscos envolvidos.

A 36ss exige que todos os fornecedores internacionais implementem medidas de segurança equivalentes às adotadas internamente, incluindo criptografia de dados em trânsito e em repouso, e que se comprometam contratualmente a não utilizar os dados para finalidades diversas das contratadas.

O Usuário pode exercer qualquer um dos seus direitos previstos nos artigos 17 a 22 da LGPD a qualquer momento, por meio dos seguintes canais de comunicação:

• E-mail: [email protected] (com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Solicitação]")
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente no site

Para processar sua solicitação, a 36ss poderá solicitar a confirmação da sua identidade — uma medida de segurança que garante que apenas o titular dos dados possa exercer os direitos a eles relativos. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, prorrogável por igual período mediante justificativa fundamentada, conforme previsto no art. 19 da LGPD.

A 36ss reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Todas as alterações serão comunicadas por meio de:

• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho desta Política.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação da Política atualizada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças, podendo solicitar o saque de seu saldo disponível conforme os Termos e Condições.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados. A versão vigente está sempre disponível em https://36ss.cam/privacy-policy.

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos previstos na LGPD ou reclamações relacionadas à privacidade, o Usuário pode contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 36ss:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto sugerido: "DPO — Privacidade — [Descreva sua solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas em até 15 dias corridos)
• Chat ao Vivo: disponível no site para questões urgentes sobre privacidade

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil. Informações sobre como contatar a ANPD estão disponíveis no site oficial do órgão.